Termos de serviço

1. Quem somos e o que estes Termos abrangem

Estes Termos de serviço ("Termos") regem o seu acesso ao aplicativo móvel Ritmo Planner e aos serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço") e o uso deles.

O Serviço é operado por Vytautas Urbelis, empresário individual que atua sob o nome Ritmo Planner, Basileia, Suíça ("nós", "nos", "Ritmo"). Contato: developer@ritmoplanner.com.

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.

2. O que o Ritmo é (e o que não é)

O Ritmo é uma ferramenta de gestão de clientes e aulas para instrutores independentes de fitness e dança, coaches e profissionais semelhantes. Com ele, você registra clientes, aulas, check-ins, assinaturas, pagamentos, despesas e anotações, e envia lembretes aos seus clientes.

O Ritmo é apenas uma ferramenta de registro.

• O Ritmo não processa pagamentos. Todos os pagamentos entre você e seus clientes acontecem fora do Serviço (em dinheiro, por transferência bancária, TWINT ou de outra forma). O Ritmo apenas registra as informações que você insere. Não somos um prestador de serviços de pagamento, um serviço de transferência de dinheiro nem uma instituição financeira.
• O Ritmo não presta assessoria contábil, fiscal ou jurídica. Os registros e as estatísticas no Ritmo são os seus próprios registros comerciais. Você continua sendo o único responsável pela sua contabilidade, pelas suas declarações de impostos e pelo cumprimento da lei.
• Os lembretes são enviados das suas próprias contas. Os lembretes de WhatsApp abrem uma mensagem pronta no seu próprio aplicativo do WhatsApp; quem envia é você, da sua conta, a seu critério. O Ritmo não é afiliado ao WhatsApp, à Meta Platforms, à Apple ou ao Google, nem endossado por eles ou ligado a eles. O seu uso do WhatsApp é regido pelos termos do próprio WhatsApp.

3. Requisitos e contas

Você precisa ter pelo menos 18 anos e usar o Serviço na sua atividade profissional ou empresarial. O Serviço não se destina a consumidores, incluindo os clientes dos instrutores.

Você deve fornecer informações de conta corretas e manter suas credenciais de acesso em sigilo. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em developer@ritmoplanner.com se suspeitar de acesso não autorizado.

Cada conta se destina a um único instrutor. Você não pode compartilhar uma conta nem revender o acesso ao Serviço.

Disponibilidade. O Serviço é oferecido apenas nos países em que o disponibilizamos nas lojas de aplicativos. Você não pode usar o Serviço onde o uso for proibido por lei ou por sanções aplicáveis. Você é responsável por cumprir as leis locais que se aplicam ao seu negócio.

4. Os dados dos seus clientes: suas responsabilidades

O Ritmo permite que você insira, importe (inclusive dos contatos do seu dispositivo) e guarde dados pessoais dos seus clientes, como nomes, números de telefone, presença, situação da assinatura e registros de pagamento ("Dados de clientes").

Você é o controlador dos Dados de clientes; nós os tratamos em seu nome, conforme descrito na nossa Política de privacidade.

Você confirma que:

• tem uma base legal e, quando exigido, o consentimento dos seus clientes para inserir e guardar Dados de clientes no Serviço, incluindo dados importados dos contatos do seu celular;
• informará seus clientes sobre o uso do Ritmo quando a lei exigir;
• só enviará lembretes e mensagens a clientes que concordaram em ser contatados, e cumprirá as leis aplicáveis sobre mensagens e antispam, bem como as regras do WhatsApp;
• ao registrar dados de menores, tem o consentimento de um dos pais ou do responsável legal quando a lei exigir;
• só registrará informações de saúde ou outros dados sensíveis, inclusive em anotações sobre clientes ou eventos, quando a lei permitir, em especial com o consentimento do seu cliente quando exigido;
• os Dados de clientes que você insere são corretos, até onde você sabe.

Você é o único responsável pela sua relação com seus clientes. O Ritmo não é parte de nenhum acordo entre você e seus clientes.

5. Planos, assinaturas e cobrança

Planos. O Ritmo oferece um plano gratuito e um ou mais planos pagos. Os limites, os recursos e os preços de cada plano são mostrados no app antes da compra.

Cobrança pelas lojas de aplicativos. Os planos pagos são comprados pela App Store da Apple ou pelo Google Play. Cobrança, renovação, cancelamento e reembolsos são feitos pela respectiva loja, de acordo com os termos dela:

• As assinaturas são renovadas automaticamente no fim de cada período de cobrança, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes da renovação nos ajustes de assinatura da App Store ou do Google Play.
• Apagar o app ou a sua conta não cancela uma assinatura; você precisa cancelá-la nos ajustes da sua loja.
• Os reembolsos seguem as políticas de reembolso da Apple e do Google. Na medida permitida por lei, não oferecemos reembolsos além desses.

Códigos de indicação e promoções. Podemos oferecer códigos de indicação, descontos ou outras promoções nas condições mostradas no app. As promoções não têm valor em dinheiro, não são cumulativas salvo indicação em contrário e podem ser alteradas ou encerradas a qualquer momento para uso futuro. Podemos retirar um benefício promocional obtido de forma abusiva (por exemplo, por autoindicação ou contas falsas).

Mudanças nos planos e preços. Podemos alterar os preços, os limites ou os recursos incluídos em qualquer plano. As mudanças de preço valem a partir da sua próxima renovação, com o aviso prévio exigido pelas lojas de aplicativos. Se uma assinatura terminar ou o limite de um plano for reduzido, os dados que você já inseriu não são apagados e continuam visíveis, mas pode ser necessário um plano pago para adicionar mais clientes ou usar recursos pagos.

6. Seu conteúdo e como o usamos

Você mantém todos os direitos sobre os dados e o conteúdo que insere no Serviço, incluindo os Dados de clientes ("Seu conteúdo"). Você nos concede uma licença mundial e não exclusiva para hospedar, armazenar, tratar, transmitir e exibir Seu conteúdo apenas na medida necessária para fornecer, manter, proteger e dar suporte ao Serviço e para cumprir a lei.

Só podemos acessar Seu conteúdo para prestar o suporte que você solicitar, para investigar e corrigir problemas técnicos, para proteger a segurança do Serviço ou quando a lei exigir. Para melhorar o Serviço, usamos dados de uso e estatísticas agregados ou que não identificam seus clientes, conforme descrito na nossa Política de privacidade.

Esta licença termina quando Seu conteúdo é apagado do Serviço, ressalvada a retenção rotineira em backups descrita na nossa Política de privacidade.

7. Nossa propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o software, o design, os logotipos e o conteúdo que fornecemos, pertence a nós ou aos nossos licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app nos dispositivos que você controla, para os fins do seu próprio negócio, de acordo com estes Termos. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, fazer engenharia reversa do Serviço nem criar obras derivadas dele, exceto quando essa restrição for proibida por lei.

8. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilícitos ou em violação da lei aplicável;
• enviar a qualquer pessoa, por meio dos recursos do Serviço, mensagens não solicitadas, abusivas ou enganosas;
• enviar código malicioso, nem tentar sondar, perturbar ou obter acesso não autorizado ao Serviço ou à sua infraestrutura;
• extrair, coletar ou baixar dados do Serviço em massa por outros meios que não os recursos que fornecemos;
• se passar por outra pessoa ou declarar falsamente o seu vínculo com alguém;
• guardar no Serviço dados que você não tem direito de manter.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta seção.

9. Disponibilidade, mudanças e recursos beta

Procuramos manter o Serviço disponível e confiável, mas não garantimos nenhum tempo de funcionamento ou disponibilidade. Podemos modificar, adicionar ou remover recursos a qualquer momento e suspender o Serviço por motivos de manutenção, segurança ou legais.

Alguns recursos podem ser indicados como beta, acesso antecipado ou experimentais. Eles são fornecidos no estado em que se encontram, podem mudar ou ser retirados sem aviso e podem ser menos confiáveis que o restante do Serviço.

O Serviço não foi feito para ser a sua única cópia de registros essenciais ao seu negócio. Recomendamos que você guarde suas próprias cópias dos registros importantes, usando os recursos de exportação que oferecemos, quando disponíveis.

10. Serviços de terceiros

O Serviço depende de serviços de terceiros, incluindo infraestrutura em nuvem (Google Firebase), distribuição pelas lojas de aplicativos (Apple, Google) e integrações de mensagens (links do WhatsApp). Não somos responsáveis pela disponibilidade, pelo desempenho ou pelos termos de serviços de terceiros. O seu uso deles é regido pelos termos e pelas políticas de privacidade de cada um.

11. Isenção de garantias

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, exatidão ou não violação. Não garantimos que o Serviço funcionará sem interrupções, sem erros ou com segurança, nem que dados nunca serão perdidos.

Nada nestes Termos exclui garantias ou direitos que não possam ser excluídos pela lei aplicável.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável:

• Respondemos sem limitação por danos causados com dolo ou por culpa grave, e por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por norma imperativa (incluindo o artigo 100 do Código Suíço das Obrigações).
• Não respondemos por danos causados por culpa leve.
• Por danos causados por culpa média, a nossa responsabilidade total fica limitada ao maior entre (a) os valores pagos pelo seu uso do Serviço nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação e (b) CHF 100.
• Dentro dos limites da norma imperativa, não respondemos por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de negócios, perda de dados que poderia ter sido evitada guardando suas próprias cópias, nem por danos decorrentes de serviços de terceiros, da sua relação com seus clientes ou da sua violação da seção 4.

13. Indenização

Você nos indenizará e nos isentará de reclamações, danos e custos razoáveis (incluindo honorários advocatícios) apresentados por terceiros, incluindo seus clientes, decorrentes de (a) Seu conteúdo, (b) sua violação destes Termos, em especial da seção 4, ou (c) sua violação da lei aplicável ao usar o Serviço.

14. Vigência, encerramento e seus dados

Estes Termos se aplicam enquanto você usar o Serviço.

Por você. Você pode parar de usar o Serviço e apagar sua conta a qualquer momento no app. Apagar a conta não cancela uma assinatura ativa; cancele-a separadamente nos ajustes da sua loja de aplicativos.

Por nós. Podemos suspender ou encerrar sua conta com efeito imediato se você violar de forma relevante estes Termos ou se a lei exigir. Se descontinuarmos o Serviço ou encerrarmos sem justa causa, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, quando possível.

Após o encerramento. O seu direito de usar o Serviço termina. Apagamos ou anonimizamos Seu conteúdo conforme descrito na nossa Política de privacidade. Quando possível, e antes de apagar, damos a você uma oportunidade razoável de exportar seus dados. As seções 6, 7 e 11 a 19 continuam valendo após o encerramento.

15. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Avisaremos sobre mudanças relevantes no app ou por e-mail pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor, e podemos pedir que você as aceite no app. Se não aceitar uma mudança relevante, você pode parar de usar o Serviço e apagar sua conta antes que ela entre em vigor. Mudanças menores (por exemplo, esclarecimentos ou correções) entram em vigor quando publicadas.

16. Termos adicionais para dispositivos Apple

Se você baixou o app pela App Store da Apple:

• Estes Termos são celebrados apenas entre você e nós, não com a Apple. Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo app e pelo conteúdo dele.
• A sua licença de uso do app se limita a dispositivos da marca Apple que você possui ou controla, conforme permitido pelas regras de uso da App Store.
• A Apple não tem nenhuma obrigação de oferecer manutenção ou suporte para o app.
• Se o app não estiver de acordo com uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar o preço de compra, se houver. Na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao app.
• Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar quaisquer reclamações relacionadas ao app, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que o app não atende a requisitos legais ou regulatórios e reclamações de proteção do consumidor ou de dados.
• Se um terceiro alegar que o app viola os direitos de propriedade intelectual dele, nós, e não a Apple, somos responsáveis por investigar, defender, fazer acordo e resolver essa reclamação.
• Você confirma que não está em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado por ele como país que "apoia o terrorismo", e que não consta de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
• A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem fazê-los valer contra você.

17. Transferência do Serviço

Podemos transferir estes Termos, sua conta e Seu conteúdo, sem o seu consentimento, para uma empresa que constituirmos ou para outro sucessor que assuma o Serviço. Avisaremos você sobre essa transferência, e o sucessor passará a ser a parte contratante destes Termos. Você não pode transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o nosso consentimento por escrito.

18. Disposições gerais

• Acordo integral. Estes Termos, junto com a nossa Política de privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço.
• Independência das cláusulas. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais continuam em vigor, e a disposição inválida é substituída por uma válida que mais se aproxime da sua finalidade.
• Não renúncia. O fato de não exigirmos o cumprimento de uma disposição não significa renúncia ao nosso direito de fazê-lo depois.
• Avisos. Enviamos avisos no app ou para o endereço de e-mail da sua conta. Você pode falar conosco em developer@ritmoplanner.com.
• Idioma. Se estes Termos forem traduzidos, a versão em inglês prevalece em caso de conflito.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelo direito material suíço, excluídas as suas normas de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

O foro exclusivo para todas as disputas decorrentes destes Termos ou relacionadas a eles é Basileia, Suíça. Também podemos apresentar reclamações contra você no local da sua residência ou do seu negócio.

Data de vigência: 01.11.2026